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Em agosto do ano passado, a 1ª câmara Criminal do TJ/RS reconheceu nulidades processuais e anulou as condenações dos quatro acusados pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria. O incêndio, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridos.

Ato contínuo, o Ministério Público e a AVTSM - Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria interpuseram recursos ao STJ e ao STF contra a anulação do julgamento. Ambos ainda não foram julgados.

Diante da possibilidade de realização de um novo Júri, Migalhas foi a campo para entender se os depoimentos das vítimas e as provas poderão ser reaproveitados. Veja a seguir.

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Futuro incerto

Daniel Avelar, juiz do Tribunal do Júri de Curitiba/PR e professor de Processo Penal, explica que se o julgamento da Kiss realmente restar anulado, não há alternativa senão o magistrado redesignar uma nova data, em curto tempo, para realização de uma nova sessão do Júri.

O grande ponto que merece atenção, segundo o juiz, é saber qual extensão será dada em eventual reconhecimento de nulidade.

De acordo com Avelar, o tribunal pode anular exclusivamente a sessão de julgamento ou pode estender a nulidade para a fase prevista no art. 422 do CPP, momento em que as partes indicam testemunhas a serem ouvidas em plenário, que podem pedir juntada de documentos e requerer diligências.

"Se o tribunal entender que a nulidade se estende até a fase do 422, que é essa fase preparatória, o juiz deve reabrir a oportunidade para que as partes indiquem testemunhas a serem ouvidas em plenário, que podem ser as mesmas ou não. Ou o tribunal pode dizer que foi anulada apenas a sessão de julgamento, mantida a fase anterior."

Ele destaca, também, que um novo julgamento importará na participação de outros jurados.

"Nenhum jurado que fez parte do conselho de sentença no primeiro julgamento vai poder estar lá presente. Serão sete jurados novos que não tenham contato com o julgamento anterior."